Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Lindoia
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.858, de 23 de janeiro de 2026Revoga a Lei Complementar nº 1.856, de 15 de janeiro de 2026, e concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
revisao geral anual dos subsidios dos agentes politicos (prefeito, vice e vereadores) - 5,85% retroativo a 01/01/2026 - autoria da mesa da camara, em simetria com o reajuste dos servidores