Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2020
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.890, de 24 de junho de 2026Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.506, de 05 de agosto de 2020, que dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município da Estância Hidromineral de Lindóia, e dá outras providências