Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 528, de 08 de novembro de 1988.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 08 de novembro de 1988Dispõe sobre doação de imóvel público à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.