Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal, em espécie, aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, em substituição à concessão de cesta básica mensal instituída pela Lei Municipal 1.246, de 15 de março de 2010, alterada pela Lei Municipal 1.279, de 17 de março de 2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.375, de 25 de fevereiro de 2013Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal n.º 1.328, de 19 de janeiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.432, de 25 de fevereiro de 2015Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal nº. 1.328, de 19 de janeiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 11 de abril de 2016Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal n°. 1.328, de 19 de janeiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 25 de setembro de 2017Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal nº 1.328, de 19 (dezenove) de janeiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.532, de 21 de outubro de 2019Dispõe sobre a concessão de reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal nº 1.328, de 19 (dezenove) de janeiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.683, de 23 de fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS