Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.328, de 19 de janeiro de 2012Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal, em espécie, aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, em substituição à concessão de cesta básica mensal instituída pela Lei Municipal 1.246, de 15 de março de 2010, alterada pela Lei Municipal 1.279, de 17 de março de 2011.