Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Desmembra e altera a categoria de lote de terreno denominado sistema de lazer .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2019
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.814, de 09 de junho de 2020Altera uso e unifica área de lotes e terrenos e dá outras providências.