Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 2.814, de 09 de junho de 2020
Altera uso e unifica área de lotes e terrenos e dá outras providências.
- Data
- 9 de junho de 2020
- Número
- 2814
- Publicação
- 9 de junho de 2020 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.774, de 21 de agosto de 2019Desmembra e altera a categoria de lote de terreno denominado sistema de lazer .