Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 2.264, de 29 de fevereiro de 2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a título oneroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
- Data
- 29 de fevereiro de 2008
- Número
- 2264
- Publicação
- 29 de fevereiro de 2008
- Vigência
- 9 de junho de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.813, de 09 de junho de 2020Revoga a Lei Municipal n.º 2264 de 29 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.