Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 2.813, de 09 de junho de 2020
Revoga a Lei Municipal n.º 2264 de 29 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
- Data
- 9 de junho de 2020
- Número
- 2813
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2020 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.264, de 29 de fevereiro de 2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a título oneroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.