Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI 431, DE 23/03/1990, O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO-LEGISLATIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERÊNCIA "5", PADRÃO "A". OS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E DE SECRETÁRIO CONTADOR, OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS "B" E "N", FICAM COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS "2", PADRÃO "A" E "16", PADRÃO "A", RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 434/90. VIGÊNCIA A PARTIR 01/05/1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 431, de 23 de março de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM COMISSÃO, LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERÊNCIA B. SECRETÁRIO-CONTADOS EFETIVO, VENCIMENTOS NA REFERENCIA N. FICAM EXTINTOS TODOS OS CARGOS NÃO PREVISTOS NA PRESENTE LEI.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 434, de 04 de junho de 1990DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA-SE LEI 410, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 489, de 23 de março de 1992DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CARGO DE "ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO", REFERÊNCIA "5" DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO PELA LEI 463, DE 10 DE JUNHO DE 1991, FICA ENQUADRADO NA REFERÊNCIA "12", CONSTANTE DA TABELA DA LEI 485/1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.