Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 422/1989
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 422, de 13 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINUTA DE CONVÊNIO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14/09/89, PÁGINAS DE 01 A 03. VEDADO AO PODER EXECUTIVO EM QUALQUER HIPÓTESE, ASSUMIR A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES CONTRATADOS PELO ESTADO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.