Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
FICA REVOGADA EM SEU TODO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 1972, QUE REZA "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MEDIANTE CONTRATO, AUTORIZADA A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, O PREDIO DE SUA PROPRIEDADE DA RUA PARANÁ 543 DESTINADO AO FUNCIONAR HOSPITAL DO SR AVENIR ISAAC NETTO E FRANCIS DE A. M. GOMES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 12, de 03 de julho de 1972AUTORIZAR CEDER EM COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA MOREIRA, Nº 543, AOS MÉDICOS AVENIR ISAAC NETO E FRANCIS DE A. M. GOMES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORMA.