Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZAR CEDER EM COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA MOREIRA, Nº 543, AOS MÉDICOS AVENIR ISAAC NETO E FRANCIS DE A. M. GOMES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 24, de 28 de dezembro de 1972ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12/1972, AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER REFORMA NO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL COM MODIFICAÇÕES DAS SUAS DIVISÕES INTERNAS, ETC.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 3, de 25 de janeiro de 1973FICA REVOGADA EM SEU TODO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 1972, QUE REZA "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MEDIANTE CONTRATO, AUTORIZADA A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, O PREDIO DE SUA PROPRIEDADE DA RUA PARANÁ 543 DESTINADO AO FUNCIONAR HOSPITAL DO SR AVENIR ISAAC NETTO E FRANCIS DE A. M. GOMES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA