Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 27.796,94 referente à “Remoção de Pacientes”, R$ 36.125,00 será pago por quilômetros rodados e somente em caso de sua utilização, totalizando R$ 311.587,82 até dia 31/12/2025, a serem distribuídos entre os serviços do CISARF, SAMU e CAPS AD.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2025
Autoria: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 632, de 06 de dezembro de 2013QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF E DÁ PROVIDÊNCIAS. R$. 8.655,91 MENSAIS, TOTALIZANDO R$. 103.870,91 (CENTO E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS, NOVENTA E UM CENTAVOS) NOS DOZE (12) MESES, CORRESPONDENTES À R$. 4.370,00 PARA REPASSE AO CISARF E R$. 4.285,91 PARA MANUTENÇÃO DO SAMU – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E PARA O CAPS–AD