Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL. EMPRESA FABRITEC – SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 06.347.993/0001-59. UMA ÁREA DE 2.352,00 M², OS TERRENOS CONSISTENTES EM 02 LOTES, DO DISTRITO INDUSTRIAL II
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 430, de 08 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 600, de 07 de junho de 2013DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS Nº 533/2012 E Nº 534/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL”, À EMPRESA GILDO ADRIANO DE JESUS E FABRITEC – SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.