Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas de viagens dos motoristas no âmbito Municipal. Pagamento de diárias para viagem
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2021
Autoria: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.280, de 09 de junho de 2021Regulamenta a Lei nº 1.222/2021, que dispõe sobre as diárias dos motoristas do Município.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.315, de 23 de julho de 2021Regulamenta a Lei nº 1.222/2021, que dispõe sobre as diárias dos motoristas do Município, e revoga o Decreto nº 2.280.