Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Indiaporã, revoga a Lei nº 031/2001, e dá outras providências. 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, , corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2021
Autoria: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 31, de 22 de novembro de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERA-SE O IDOSO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA MAIOR DE SESSENTA ANOS DE IDADE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.464, de 22 de agosto de 2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Será paritariamente composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes de entidades não governamentais da sociedade civil. mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período. , Revogando-se expressamente a Lei nº 1.216, de 06 de abril de 2021