Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERA-SE O IDOSO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA MAIOR DE SESSENTA ANOS DE IDADE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.216, de 06 de abril de 2021Cria o Conselho Municipal do Idoso de Indiaporã, revoga a Lei nº 031/2001, e dá outras providências. 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, , corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.