Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4% POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA REAJUSTADA TRIMESTRALMENTE PELO IPC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato Legislativo nº 4, de 01 de julho de 1991A MESA DA CÂMARA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02/1988 ALTERA FORMA DE CORREÇÃO DO REAJUSTE DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PASSANDO DE IPC PARA TR (TAXA DE REFERENCIA) A PARTIR DE 01/JULHO/1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.