Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
A MESA DA CÂMARA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02/1988 ALTERA FORMA DE CORREÇÃO DO REAJUSTE DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PASSANDO DE IPC PARA TR (TAXA DE REFERENCIA) A PARTIR DE 01/JULHO/1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 28 de dezembro de 1988REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4% POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA REAJUSTADA TRIMESTRALMENTE PELO IPC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.