Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO POR INTEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 10/1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 10, de 01 de outubro de 1992REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 4, de 06 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO. REVOGA RESOLUÇÃO 01/1993. SESSÕES ORDINÁRIAS ÀS TERÇAS-FEIRAS, PRIMEIRA E TERCEIRA DE CADA MÊS, ÁS 20:30 HORAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 07 de janeiro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE INDIAPORÃ. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÁ REALIZADAS NA 1ªS E 3ªS QUINTA-FEIRA DE CADA MÊS, EXCETO NO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM INÍCIO ÁS 20:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 24:00 HORAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 07 de abril de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NA 1ª E 3ª QUARTA-FEIRA DE CADA MÊS, EXCETO DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM INÍCIO ÀS 20:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 24:00 HORAS, E SERÃO TRANSFERIDAS PARA O 1º DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE QUANDO RECAIR FERIADO OU PONTO FACULTATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 18 de dezembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NA 1ª E 3ª SEGUNDA-FEIRA DE CADA MÊS, EXCETO DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM INÍCIO ÀS 20:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 24:00 HORAS, E SERÃO TRANSFERIDAS PARA O 1º DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE QUANDO RECAIR EM FERIADO OU PONTO FACULTATIVO
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 24 de abril de 2020Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 15, de 02 de junho de 2026Acrescenta a alínea “g” ao inciso IV do art. 18 e altera o § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indiaporã, a fim de dispor sobre a competência e o procedimento para a designação de vereadores em missões oficiais. A licença far-se-á mediante requerimento escrito, submetido à aprovação do Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, que expedirá Portaria de designação dos vereadores integrantes da missão oficial e a Portaria de que trata este parágrafo será publicada no Diário Oficial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.