Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 29, de 23 de junho de 1977
FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 605/1949, AS SEGUINTES DATAS RELIGIOSAS NO ANO CIVIL: SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, 12 DE MAIO E 24 DE JUNHO.
- Data
- 23 de junho de 1977
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 164, de 05 de maio de 1981DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 29/1977