Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE. REVOGA LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 3, de 28 de janeiro de 1977DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ. REGISTRADO NO CARTORIO DE REGISTRO DE FERNANDÓPOLIS, SOB O NÚMERO 14, FOLHAS 10, LIVRO "A". FICA DECLARADA OFICIAL A "FESTA TORNEIO DO PEÃO DE BOIADEIRO DE INDIAPORÃ" PROMOVIDA ANUALMENTE PELO REFERIDO CLUBE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 273, de 02 de abril de 1985DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 18/1977. QUE TRATAVA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE E REVOGAVA A LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.