Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ. REGISTRADO NO CARTORIO DE REGISTRO DE FERNANDÓPOLIS, SOB O NÚMERO 14, FOLHAS 10, LIVRO "A". FICA DECLARADA OFICIAL A "FESTA TORNEIO DO PEÃO DE BOIADEIRO DE INDIAPORÃ" PROMOVIDA ANUALMENTE PELO REFERIDO CLUBE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 18, de 04 de abril de 1977DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE. REVOGA LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977
Reeditada pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 273, de 02 de abril de 1985DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 18/1977. QUE TRATAVA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE E REVOGAVA A LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.