Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 655, de 02 de maio de 1995
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de maio de 1995
- Número
- 655
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
1.Lei Ordinária nº 1.664, de 13 de julho de 2026Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Indiaporã/SP e da outras providências. para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano para fins urbanísticos e tributários