Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO COMERCIO DE LANCHONETE E AFINS NO “QUIOSQUE Nº 01”, LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE INDIAPORÃ, DENOMINADA LUIZ ANTONIO DO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERÁ A DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS CONTADAS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 930, de 07 de dezembro de 2017AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETES, LOCALIZADAS NA PRAÇA CENTRAL DE INDIAPORÃ DENOMINADA LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES Nº 01 E Nº 02 DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS. REVOGADAS AS LEIS Nº 469/2011 E 615/2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.