Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 957, de 09 de fevereiro de 2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999 – COBRANÇA DE PEDÁGIO DA PONTE SOBRE O MAR PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de fevereiro de 2012
- Número
- 957
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 290, de 22 de dezembro de 1999INSTITUI A COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O MAR PEQUENO – LIGAÇÃO ILHA COMPRIDA/IGUAPE.