Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
INSTITUI A COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O MAR PEQUENO – LIGAÇÃO ILHA COMPRIDA/IGUAPE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 337, de 22 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999 – COBRANÇA DE PEDÁGIO DA PONTE SOBRE O MAR PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 957, de 09 de fevereiro de 2012ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999 – COBRANÇA DE PEDÁGIO DA PONTE SOBRE O MAR PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 337/00; Alterada pela Lei nº 344/01; Alterada pela Lei nº 919/11; Alterada pela Lei nº 957/12; Alterada pela Lei nº 957/12; *LEI Nº 290/99 CONSOLIDADA.