Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.144, de 16 de abril de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.292, de 10 de maio de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 1.144/14; Alterada pela Lei nº 1.292/16; LEI Nº 1.123/13 CONSOLIDADA.