Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.292, de 10 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2016
- Número
- 1292
- Publicação
- 10 de maio de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.123, de 20 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.