Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
CRIA A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA ACRESCE DISPOSITIVO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.234, de 15 de setembro de 2015REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, CRIA A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA ACRESCE DISPOSITIVO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei nº 1.234/15