Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.234, de 15 de setembro de 2015
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, CRIA A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA ACRESCE DISPOSITIVO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de setembro de 2015
- Número
- 1234
- Publicação
- 15 de setembro de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.122, de 20 de dezembro de 2013CRIA A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA ACRESCE DISPOSITIVO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.