Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.066, de 28 de maio de 2013
INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, COM TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de maio de 2013
- Número
- 1066
- Publicação
- 28 de maio de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 894, de 08 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.