Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.296, de 31 de maio de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 1.296/16; LEI Nº 1.250/15 CONSOLIDADA.