Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.296, de 31 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de maio de 2016
- Número
- 1296
- Publicação
- 31 de maio de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.250, de 10 de novembro de 2015AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.