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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 63, de 15 de dezembro de 1993

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IGUAPE AO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de dezembro de 1993
Número
63
Publicação
Não informada
Vigência
8 de novembro de 2017

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Municipal nº 1.419, de 08 de novembro de 2017

    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 063/93; DELIMITA A ZONA URBANA, ZONA DE EXPANSÃO URBANA E ZONA RURAL DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.