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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 455, de 12 de setembro de 2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 176, DE 11 DE JULHO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de setembro de 2003
Número
455
Publicação
12 de setembro de 2003
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 176, de 11 de julho de 1997

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.