Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 455, de 12 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 176, DE 11 DE JULHO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 455/03; *LEI Nº 176/97 CONSOLIDADA.