Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 504, de 19 de julho de 2004DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 30 DE JULHO DE 2003 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 504/04.