Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 277, de 13 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993 – POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Alterada pela Lei 277/99.