Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 277, de 13 de outubro de 1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993 – POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 13 de outubro de 1999
- Número
- 277
- Publicação
- 13 de outubro de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 48, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.