Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 428, de 27 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2002
- Número
- 428
- Publicação
- 27 de dezembro de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.