Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS ATRAVÉS DE VEÍCULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 518, de 30 de novembro de 2004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.197, de 22 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO SONORO, OU OUTROS EQUIPAMENTOS PROPAGADORES DE RUÍDOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, OU POR OUTRO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 518/04; LEI Nº 421/02 CONSOLIDADA.