Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
CRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 721, de 16 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 25 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei 721/09.