Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 721, de 16 de janeiro de 2009
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 25 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de janeiro de 2009
- Número
- 721
- Publicação
- 16 de janeiro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 45, de 25 de outubro de 1993CRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.