Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 397, de 17 de junho de 2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001.
- Data
- 17 de junho de 2002
- Número
- 397
- Publicação
- 17 de junho de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 364, de 14 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.