Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 886, de 01 de março de 2011DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ILHA COMPRIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei 886/11.