Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 886, de 01 de março de 2011
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ILHA COMPRIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de março de 2011
- Número
- 886
- Publicação
- 1 de março de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 43, de 25 de outubro de 1993CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.