Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 631 DE 13 DE ABRIL DE 2007, CRIA A NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CMPPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 631, de 13 de abril de 2007DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E BEMESTAR SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMPPD.