Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E BEMESTAR SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMPPD.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 668, de 01 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 13 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.450, de 18 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 631 DE 13 DE ABRIL DE 2007, CRIA A NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CMPPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*alterada pela Lei nº 668/07 *LEI Nº 631/07 CONSOLIDADA